Termos e Condições Gerais de Uso da KITRUNNER SOLUÇÕES E SERVIÇOS

Os serviços da KITRUNNER SOLUÇÕES E SERVIÇOS são fornecidos pela pessoa jurídica KITRUNNER SOLUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.108.434/0001-00, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma KITRUNNER.

1. Do Objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu website e fornecer ferramentas para que os usuários solicitem a retirada e entrega de kits de corrida de forma prática e segura.

A KITRUNNER caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:

• Retirada de kits de corrida para eventos esportivos junto à organizadora e entrega no endereço indicado pelo cliente.

O serviço é disponibilizado exclusivamente para a região metropolitana de João Pessoa, incluindo os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.

2. Da Aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade entre a plataforma e os usuários. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as normas aqui dispostas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar a plataforma.

3. Do Acesso dos Usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da KITRUNNER para permitir o acesso à plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, o acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso para atualizações ou manutenções necessárias ao bom funcionamento.

4. Do Cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exige a realização de um cadastro prévio, no qual o usuário deve fornecer os seguintes dados obrigatórios:

• Nome completo;
• Endereço completo;
• Data de nascimento;
• CPF;
• Documento de identificação com foto.

A realização do cadastro é restrita a maiores de 18 anos ou menores com autorização expressa de seus responsáveis legais.

Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a fornecer informações completas, válidas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e login, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O descadastramento poderá ser solicitado pelo usuário, desde que não haja débitos pendentes.

5. Dos Serviços

Os serviços oferecidos pela KITRUNNER incluem:

• Retirada de kits de corrida junto à organizadora do evento;
• Entrega no endereço informado pelo cliente no momento da solicitação.

A cobrança é realizada com base em um valor variável, considerando o CEP de retirada do kit e o CEP de destino do cliente. Antes da confirmação do pedido, todas as informações sobre preços e prazos serão apresentadas ao cliente.

6. Do Cancelamento

O cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço até 1 (um) dia antes da retirada do kit do respectivo evento. O reembolso integral será fornecido em caso de cancelamento dentro do prazo estipulado.

7. Da Responsabilidade sobre Problemas na Entrega

Em caso de problemas relacionados à entrega, a KITRUNNER compromete-se a realizar uma nova entrega gratuita, corrigindo o problema constatado.

8. Do Suporte ao Usuário

O suporte ao usuário será realizado pelos seguintes canais:

• WhatsApp;
• Telefone;
• E-mail: contato@kitrunner.com.br.

O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

9. Dos Direitos Autorais

A estrutura do site, a marca, o logotipo, os nomes comerciais, layouts, gráficos e demais conteúdos da KITRUNNER estão protegidos pelas legislações aplicáveis de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

O uso não autorizado, comercial ou não comercial, constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da KITRUNNER, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação.

10. Das Alterações

Os termos descritos neste documento poderão ser alterados a qualquer momento pela KITRUNNER, para adequações legais ou operacionais. As alterações serão informadas aos usuários, que poderão aceitar as novas condições ou cancelar o uso dos serviços.

11. Da Política de Privacidade

O usuário deverá consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade apresentada dentro da interface da plataforma, acessível em nosso site.

12. Do Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento, será aplicado o Direito brasileiro, sendo eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB como o competente para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo de Uso.

Política de privacidade

Na KITRUNNER SOLUÇÕES E SERVIÇOS, privacidade e segurança são prioridades, e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a KITRUNNER SOLUÇÕES E SERVIÇOS, doravante denominada simplesmente como “KITRUNNER”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.108.434/0001-00, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade? Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
   1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
   • Nome: Identificação do cliente.Endereço: Para entrega dos kits.Telefone: Para contato e confirmação da entrega.E-mail: Para envio de confirmações e comunicados.Documento de identificação: Para retirada do kit junto à organizadora do evento.
   1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
2. Como coletamos os seus dados? A coleta dos seus dados pessoais ocorre das seguintes formas:
   • Formulários de cadastro em nosso site;
   • Durante a realização de compras em nosso site.
   2.1. Consentimento É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a KITRUNNER a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da KITRUNNER para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da KITRUNNER e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos? A KITRUNNER assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
   • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
   • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
   • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
   • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
   • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a KITRUNNER trata a seu respeito.
   • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
   • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
   • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular? Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a KITRUNNER através dos seguintes meios disponíveis:
   • E-mail: contato@kitrunner.com.br
   • Telefone: Disponível em nosso site.
   • Formulário de contato no site.
   De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados? Seus dados pessoais coletados pela KITRUNNER serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a KITRUNNER perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados. O armazenamento de dados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros? Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
   • Criptografia de dados;
   • Firewalls;
   • Controle de acesso restrito a pessoas autorizadas.
   A KITRUNNER se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados? Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a KITRUNNER não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados com:
   • Prestador de serviço de entrega: Para viabilizar a entrega dos kits, os entregadores receberão informações como nome, endereço e telefone do cliente.
   • Empresa organizadora do evento: Para a retirada do kit do atleta.
   Não realizamos transferências internacionais de dados.
8. Cookies ou dados de navegação A KITRUNNER faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Utilizamos os seguintes Cookies:
   • Cookies de sessão: Para garantir a funcionalidade do site enquanto você navega.
   • Cookies analíticos: Para coletar dados estatísticos e melhorar nosso serviço (ex.: Google Analytics).
   Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies nas configurações do navegador. Contudo, essa decisão pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
9. Alteração desta Política de Privacidade A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: [Data da última atualização]. Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Recomendamos que você a revise periodicamente.
10. Responsabilidade e contatos A KITRUNNER assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso tenha dúvidas ou queira mais informações, entre em contato conosco através do e-mail c